A Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), da Secretaria da Fazenda, determinou a suspensão de todos os procedimentos licitatórios, com resultado final ainda não homologado, da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, como medida de contenção de despesas.

“Ficam suspensas, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, todos os procedimentos licitatórioscujo extrato tenha sido publicado nos 90 dias anteriores à publicação desta Resolução, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de homologação do resultado, assim permanecendo até eventual e ulterior autorização da CGFR”, informa o artigo 1º da Resolução CGFR Nº 001/2023, de 11 de janeiro de 2023.

A comissão deliberou sobre o assunto em reunião realizada no dia 6 de janeiro de 2023.

Quantos aos procedimentos licitatórios cuja fase de homologação tenha sido concluída deverão ser encaminhados, antes da adjudicação do objeto e da contratação do vencedor do certame, para análise pela CGFR. 

Os contratos decorrentes de certames já concluídos não são objeto da suspensão, portanto, não serão analisados pela CGFR.

A resolução entrou em vigor última quarta-feira (11).