O senador Marcelo Castro (MDB), confirmou, por meio de suas redes sociais, que o presidente Lula (PT) apresentará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) da Enfermagem, que visa pagar o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.

A cerimônia para a assinatura e envio está agendada para as 17h30. O projeto visa estabelecer uma previsão orçamentária para cobrir os salários da categoria.

PISO SALARIAL

Ainda em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da categoria, uma decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso com o argumento de que ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não especificou de onde sairiam os recursos para sua implementação.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.

Com o novo piso, espera-se que os enfermeiros recebam um salário mínimo de R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.

A emenda aprovada pelo Congresso é aplicável a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

180graus