Nesta segunda-feira, 24 de abril, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou uma portaria que institui um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar orientações, diretrizes, subsídios e contribuições para aperfeiçoar a implementação da Lei nº 12.990/2014, que instituiu reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos.

O Grupo de Trabalho será consultivo e formado por representantes de diversas unidades do Ministério, bem como de outros órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil. A Advocacia-Geral da União também participará das reuniões e atividades cujo objeto de discussão seja a elaboração de sugestões ou propostas de atos normativos.

As reuniões do Grupo de Trabalho poderão ocorrer de modo híbrido, presencial ou virtual, nas datas divulgadas com antecedência pela sua coordenação. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O Grupo de Trabalho terá duração de cento e oitenta dias, contados da data da primeira reunião, e poderá ser prorrogado uma vez por igual período, por ato da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

meionorte