Em meio a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, nesta quinta-feira, 10 de agosto, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recebeu a assinatura de 176 parlamentares. A proposta busca incluir novos dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e restringindo a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

O movimento conta com o apoio de deputados de diversos estados, incluindo dois representantes do Piauí, Dr. Francisco do Partido dos Trabalhadores (PT) e Átila Filho do Progressistas.

A PEC, se aprovada, implicará em mudanças significativas no arcabouço constitucional brasileiro. O Artigo 3º ganhará um novo inciso, onde a erradicação do tráfico, da produção, da posse, do porte e do consumo de drogas ilícitas será consagrada como princípio fundamental. Já o Artigo 5º será modificado com a inclusão do inciso LXXX, que assegura o direito à proteção contra os efeitos prejudiciais das drogas ilícitas.

A justificação apresentada pelo deputado Sargento Gonçalves aponta que a iniciativa visa enfrentar de maneira integral e abrangente a questão do tráfico e do consumo de drogas ilícitas no país. A PEC propõe uma abordagem que englobe desde a prevenção até o tratamento dos usuários, além de reforçar a repressão ao tráfico. De acordo com a proposta, a colaboração do Estado com a família e organizações da sociedade será essencial nesse esforço, e a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas substâncias medicinais será assegurada, seguindo princípios éticos e protocolos de segurança.

Confira a lista de todos os deputados que assinaram a proposta: 

Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN) Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF) Dep. Carlos Jordy (PL/RJ) Dep. Junio Amaral (PL/MG) Dep. André Fernandes (PL/CE) Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM) Dep. Daniela Reinehr (PL/SC) Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT) Dep. Delegado Caveira (PL/PA) Dep. Pastor Eurico (PL/PE) Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ) Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS) Dep. Coronel Meira (PL/PE) Dep. Sargento Fahur (PSD/PR) Dep. Zé Trovão (PL/SC) Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Dep. Gilvan da Federal (PL/ES) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) Dep. Carla Zambelli (PL/SP) Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS) Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB) Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ) Dep. General Girão (PL/RN) Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP) Dep. Marcos Pollon (PL/MS) Dep. Daniel Freitas (PL/SC) Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL) Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) Dep. Filipe Martins (PL/TO) Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG) Dep. Alberto Fraga (PL/DF) Dep. Caroline de Toni (PL/SC) Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR) Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ) Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) Dep. Helio Lopes (PL/RJ) Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES) Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP) Dep. Paulo Litro (PSD/PR) Dep. Abilio Brunini (PL/MT) Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP) Dep. Robinson Faria (PL/RN) Dep. General Pazuello (PL/RJ) Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO) Dep. João Maia (PL/RN) Dep. Coronel Telhada (PP/SP) Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES) Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR) Dep. Daniel Agrobom (PL/GO) Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) Dep. Paulinho Freire (UNIÃO/RN) Dep. Gustavo Gayer (PL/GO) Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG) Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF) Dep. Delegada Katarina (PSD/SE) Dep. Sanderson (PL/RS) Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) Dep. Bia Kicis (PL/DF) Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) Dep. Mario Frias (PL/SP) Dep. Capitão Alden (PL/BA) Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO) Dep. José Medeiros (PL/MT) Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) Dep. Chris Tonietto (PL/RJ) Dep. Dr. Jaziel (PL/CE) Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC) Dep. Jones Moura (PSD/RJ) Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA) Dep. Ismael (PSD/SC) Dep. Roberto Monteiro (PL/RJ) Dep. Julia Zanatta (PL/SC) Dep. Delegado da Cunha (PP/SP) Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA) Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS) Dep. David Soares (UNIÃO/SP) Dep. Ricardo Salles (PL/SP) Dep. Vermelho (PL/PR) Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM) Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) Dep. Romero Rodrigues (PSC/PB) Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN) Dep. Giovani Cherini (PL/RS) Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS) Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP) Dep. Eros Biondini (PL/MG) Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG) Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF) Dep. Luiz Lima (PL/RJ) Dep. André Ferreira (PL/PE) Dep. Adilson Barroso (PL/SP) Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP) Dep. Coronel Fernanda (PL/MT) Dep. Tiririca (PL/SP) Dep. Gilberto Nascimento (PSD/SP) Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ) Dep. Luciano Alves (PSD/PR) Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO) Dep. Eli Borges (PL/TO) Dep. Clarissa Tércio (PP/PE) Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP) Dep. Pinheirinho (PP/MG) Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA) Dep. Vander Loubet (PT/MS) Dep. Cleber Verde (MDB/MA) Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG) Dep. Fabio Garcia (UNIÃO/MT) Dep. Cobalchini (MDB/SC) Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA) Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA) Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA) Dep. Gilson Marques (NOVO/SC) Dep. Silas Câmara (REPUBLIC/AM) Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) Dep. Bebeto (PP/RJ) Dep. Marcelo Lima (PSB/SP) Dep. Claudio Cajado (PP/BA) Dep. Dr. Francisco (PT/PI) Dep. Zé Vitor (PL/MG) Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC) Dep. Jorge Goetten (PL/SC) Dep. Bibo Nunes (PL/RS) Dep. Miguel Lombardi (PL/SP) Dep. Domingos Neto (PSD/CE) Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR) Dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE) Dep. Júnior Mano (PL/CE) Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) Dep. Capitão Augusto (PL/SP) Dep. Rafael Prudente (MDB/DF) Dep. Professor Alcides (PL/GO) Dep. Pezenti (MDB/SC) Dep. Priscila Costa (PL/CE) Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO) Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE) Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS) Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS) Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) Dep. Alexandre Leite (UNIÃO/SP) Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA) Dep. Soraya Santos (PL/RJ) Dep. Átila Lira (PP/PI) Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR) Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP) Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP) Dep. Roberta Roma (PL/BA) Dep. Jefferson Campos (PL/SP) Dep. Gerlen Diniz (PP/AC) Dep. Marco Brasil (PP/PR) Dep. Emidinho Madeira (PL/MG) Dep. Pastor Gil (PL/MA) Dep. Junior Lourenço (PL/MA) Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) Dep. Amália Barros (PL/MT) Dep. Flávia Morais (PDT/GO) Dep. Jilmar Tatto (PT/SP) Dep. Albuquerque (REPUBLIC/RR) Dep. Icaro de Valmir (PL/SE) Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP) Dep. Filipe Barros (PL/PR) Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM) Dep. Glaustin da Fokus (PSC/GO) Dep. Marx Beltrão (PP/AL) Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG) Dep. Domingos Sávio (PL/MG) Dep. Lula da Fonte (PP/PE) Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR) Dep. Rosana Valle (PL/SP) Dep. Sidney Leite (PSD/AM)