A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9),  um Projeto de Lei  (10.320/ 2018)  que determina o uso do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies)  para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil. A proposta é de autoria do deputado Walter Alves (MDB-RN) e tem como relator o deputado piauiense Átila Lira ( PP-PI).

Átila Filho propõe aumentar arrecadação da educação por meio dos jogos de apostas

A proposta altera a  a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – e determinava que os recursos fossem usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos. Com a mudança, o fundo passa também a subsidiar a renegociação de estudante que estejam inadimplentes. O deputado Átila Lira também apresentou uma emenda, aprovada em comissão,  que amplia a contrapartida do Governo Federal no Fundo Garantidor para dar ainda mais efetividade das renegociação dos estudantes inadimplentes. “Essa é uma grande vitória para os estudantes que estão em dívida com o Fies. Com essa lei, eles poderão renegociar seus contratos com juros mais baixos e parcelas mais acessíveis”, destaca o deputado

Fonte: ASCOM