O Tribunal Regional Eleitoral já deu início aos julgamentos dos processos referente à perda de mandato por infidelidade partidária. A Corte já decretou esta semana a perda de mandato de dois vereadores que mudaram de partido sem justa causa. Pelo menos outros 111 processos, ajuizados pela Procuradoria Regional Eleitoral, ainda devem ser julgados pelos juízes eleitorais.

Perderam os mandatos as vereadoras Zélia Maria de Sena, de Cocal, e Raimunda Costa dos Santos, de Coivaras. Zélia Maria teria sido eleita pelos Democratas nas eleições municipais de 2008, mas teria migrado para o PSB. Já Raimunda Costa do Santos foi eleita pelo PSDB e migrado também para o PSB. As ações movidas pelo Procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão perdem a perda de cargo eletivo contra vereadores, vice-prefeitos e prefeitos de 73 municípios do Piauí.

Após a decisão, o TRE já encaminhou à decisão para que os presidentes das Câmaras Municipais tomarem as providências e dar posse ao suplente da coligação que estiver sido empossado como primeiro na lista. A medida é baseada na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610, de 2007.

Os Presidentes das Câmaras Municipais terão um prazo de 10 dias para cumprir a decisão e deverão também comunicar o seu cumprimento ao presidente do Tribunal, desembargador Haroldo Rehem.

A mudança de partido só é permitida pela legislação eleitoral brasileira em casos de participação na criação de uma nova sigla, fusão entre agremiações partidárias, desvio reiterado do programa partidário ou em casos em que, comprovadamente, o político estiver passando constrangimentos dentro do seu partido de origem. Nesse caso, não são alvos de ações, parlamentares que saíram dos partidos que foram eleitos em 2008 para migrar para os recém criados PSD e PPL.