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Geral

MP investiga pagamentos de prefeitura para empresa de prótese dentária sem prestação de serviços

Por: Roberto - 18/11/2023

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A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório para investigar pagamento da prefeitura de São Miguel do Fidalgo a empresa de prótese dentária. 

E-mail encaminhado à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras informou a existência de suposta “irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na aplicação irregular e/ou pagamento indevido, por serviços não prestados, de recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde na contratação dos serviços de prótese dentária da empresa Flaubeto Batista de Mesquita”.

Visando colher informações que confirmem os supostos fatos foi requisitado à prefeitura de São Miguel do Fidalgo que no prazo de 10 dias encaminhe cópia integral do procedimento licitatório pregão eletrônico n.º 007/2021 que ensejou na contratação da empresa citada. 

Além de que cópia do contrato firmado com a referida empresa, bem como cópia de todas as ordens de fornecimento, notas fiscais e recibos emitidos. 

Também cópia de todas as notas de empenho, liquidação, ordem de pagamentos e notas fiscais emitidas em favor da empresa Flaubeto Batista de Mesquita e cópia da relação com a identificação dos beneficiários atendidos, incluindo seus nomes, endereços e documentos probatórios. 

Uma última determinação foi a requisição ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que encaminhe relatório pormenorizado de todos os pagamentos efetuados pelo município de São Miguel do Fidalgo à empresa Flaubeto Batista de Mesquita no ano de 2021 até os dias atuais.

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