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Municípios

Governo libera auxílio para agricultor familiar de cidades em emergência

Por: - 24/05/2012

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O Ministério da Integração definiu os critérios para liberar um auxílio de R$ 400 para famílias de agricultores de cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade pública entre janeiro e outubro de 2012.Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, para receber o benefício o agricultor familiar deve residir em algum dos municípios que tiveram reconhecido decreto por algum tipo emergência até o dia 31 de outubro deste ano.O agricultou também precisa ter Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, comprovar renda familiar mensal média de até 2 salários mínimos, estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/ 2012.As famílias beneficiadas com o referido Auxílio serão inscritas no Programa Garantia Safra 2012/2013. O pagamento poderá ser feito em parcelas, não inferiores a R$ 80. A forma para receber o auxílio ainda será definida.As regras foram definidas pelo do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro da pasta.
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