O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), realizou um levantamento junto a Secretaria do Tesouro Nacional e identificou que 1.643 entes federativos – entre estados e municípios - ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentário e fiscais referentes ao exercício de 2024. O levantamento leva em consideração dados computados até o dia 22 de abril. Veja a lista de cidades piauienses no final da matéria.

Divulgação/SemcomFundeb: 87 cidades piauienses podem ficar sem complementação federal do fundo em 2026; veja lista

No Piauí, o levantamento conseguiu identificar que 87 cidades piauienses ainda não disponibilizaram os dados necessários. A ausência dessas informações nos sistemas impede que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que serve de base para definir se o ente terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade VAAT, em 2026.

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Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.

Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.

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Veja lista de cidades piauienses:

Acauã  Agricolândia Alvorada do Gurguéia  Anísio de Abreu Antônio Almeida Assunção do Piauí Barreiras do Piauí Batalha  Beneditinos Bertolínia Bocaina Bom Princípio do Piauí Brejo do Piauí Buriti dos Montes Cajueiro da Praia Campinas do Piauí Campo Alegre do Fidalgo Canavieira Capitão de Campos Capitão Gervásio Oliveira Caraúbas do Piauí Caridade do Piauí Caxingó  Colônia do Gurguéia Colônia do Piauí Corrente Currais Curral Novo do Piauí Eliseu Martins Fartura do Piauí  Flores do Piauí Floresta do Piauí Geminiano Guadalupe Guaribas Inhuma Itaueira Jacobina do Piauí Jaicós Jardim do Mulato Jatobá do Piauí Jerumenha João Costa  Lagoa do Barro do Piauí Lagoa do Piauí Madeiro Matias Olímpio Morro do Chapéu do Piauí Murici dos Portelas Nazaré do Piauí Nossa Senhora dos Remédios Novo Santo Antônio Oeiras Olho D'Água do Piauí Padre Marcos  Paes Landim Pajeú do Piauí Parnaguá Parnaíba Passagem Franca do Piauí Pau D'Arco do Piauí Pedro Laurentino Picos Pimenteiras Porto Redenção do Gurguéia Riacho Frio Santa Luz Santa Rosa do Piauí Santo Inácio do Piauí São Braz do Piauí  São Francisco do Piauí São Gonçalo do Gurguéia São Gonçalo do Piauí São João do Arraial São José do Piauí  São Julião São Miguel do Fidalgo São Raimundo Nonato Sebastião Leal Simões Socorro do Piauí Teresina Valença do Piauí Várzea Branca Várzea Grande Vera Mendes

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino.

VAAT

O Valor Anual Total por Aluno é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN define o valor mínimo que deve ser assegurado nacionalmente. Quando um ente tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.

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