A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão em 2013. A decisão, proferida pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atendeu a uma ação do Ministério Público do Piauí (MPPI), movida pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.  

Irregularidades na gestão

De acordo com o MPPI, Ducilene teria fraudado processos licitatórios ao fracionar despesas relacionadas à manutenção de veículos. Além disso, a ex-prefeita realizou contratações diretas de um escritório de contabilidade e um escritório de advocacia para serviços rotineiros, sem a devida licitação.  

A investigação também apontou outras irregularidades, como:  

- Aquisição irregular de combustíveis, com justificativa indevida de inexigibilidade de licitação;  

- Execução de obras públicas e elaboração de projetos sem cumprir os requisitos legais para contratação.  

Punições aplicadas

Com base nas provas apresentadas, a Justiça determinou que Ducilene devolva R$ 574.039,86 aos cofres públicos, valor corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês. Além disso, a ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada ao pagamento das custas processuais.  

O caso reforça a importância do combate à improbidade administrativa e da transparência na gestão pública, garantindo que recursos sejam usados de forma correta e em benefício da população.  

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