A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa terça-feira (16) o projeto para permitir a venda de medicamentos em supermercados. O projeto tem tramitação terminativa na comissão, ou seja, vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado.

Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2158/2023 determinava que a permissão só valeria para medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado para autorizar a comercialização de todos os medicamentos, mesmo os que demandam prescrição.

O texto, no entanto, criou requisitos para a venda, como a presença obrigatória de “farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nas áreas de venda de supermercados”.

Fonte: R7 Notícias