A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que prevê multa de até R$ 2.370,00 para quem fumar maconha em locais coletivos, públicos ou privados. 

O autor da proposta é o deputado Henrique Pires (MDB), para quem a matéria tem como objetivo proteger a saúde pública.

A proposta legislativa prevê a aplicação de multa em quem fumar maconha, por exemplo, em vias públicas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes. 

Para os consumidores as penalidades podem ser advertência e multa de até R$ 2.370,00. Já para os estabelecimentos, a multa é de R$ 23.700,00, além de  interdição temporária desses locais. 

O autor da proposta quer que no mínimo 50% dos valores arrecadados com essas multas sejam destinados a programas de prevenção e acolhimento de usuários.

Segundo a ALEPI, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, caso aprovada, será votada em plenário.

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