Os municípios de pequeno porte do Piauí devem enfrentar uma redução de aproximadamente R$ 600 mil por ano na arrecadação com a nova regra de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, em vigor desde o início de 2026. O alerta foi feito pelo ex-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e pré-candidato a deputado estadual, Toninho da Caridade (MDB), em entrevista concedida nesta terça-feira (13/01).

Segundo ele, a compensação prevista pelo Governo Federal, com reajuste de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não será suficiente para recompor as perdas financeiras, especialmente nas cidades menores, que dependem quase integralmente de transferências constitucionais.

Toninho também demonstrou preocupação com os efeitos da Reforma Tributária, cuja fase de transição começa este ano. De acordo com ele, as mudanças foram aprovadas sem o devido diálogo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que deixou as prefeituras ainda mais vulneráveis do ponto de vista financeiro.

O ex-presidente da APPM destacou que entre 80% e 85% dos municípios piauienses dependem basicamente de repasses constitucionais e emendas parlamentares para manter os serviços essenciais, principalmente na área da saúde. Ele lembrou ainda que, após a pandemia, os custos permaneceram elevados, enquanto os repasses não acompanharam a mesma proporção.

A avaliação é de que, sem uma política de compensação mais robusta, muitas prefeituras poderão enfrentar dificuldades para manter o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços à população.

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