O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar o uso de emendas parlamentares em quatro municípios da região Sudeste do estado.

A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Padre Marcos e também abrange as cidades de Francisco Macedo, Belém do Piauí e Vila Nova do Piauí. O objetivo é verificar se prefeituras e câmaras municipais estão cumprindo as regras de transparência e prestação de contas na aplicação dos recursos públicos. A fiscalização segue critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Ministério Público, já foram enviados ofícios solicitando informações detalhadas sobre a origem, destinação e execução das emendas parlamentares estaduais e federais. Também será analisado se os portais da transparência estão atualizados e acessíveis à população.

As prefeituras e câmaras têm prazo de dez dias para apresentar os dados solicitados. A promotora Laynara Holanda destacou que a medida busca prevenir irregularidades e garantir o uso correto do dinheiro público.