Mais de 1,6 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerando uma economia de R$ 1,2 bilhão entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

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A medida foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que permite a renovação automática e gratuita do documento para motoristas que atendem a critérios como não ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.  

A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil e tem como objetivo reduzir custos, cortar burocracia e ampliar o acesso aos serviços digitais relacionados à habilitação.

SUDESTE LIDERA RANKING DE ECONOMIA

Entre as regiões do país, o Sudeste concentra a maior economia com a medida, com destaque para São Paulo, que lidera o ranking nacional. Na sequência aparecem Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto a região Sul também registra forte adesão, especialmente em estados como Rio Grande do Sul e Paraná. 

RENOVAÇÃO OCORRE EM LOTES E MOTORISTA PODE CIRCULAR POR ATÉ 30 DIAS

Segundo o governo federal, a renovação automática da CNH está sendo feita por processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Durante esse período, o condutor pode circular normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito.  

APLICATIVO CNH DO BRASIL AVANÇA NO PAÍS

A adesão ao programa CNH do Brasil também tem crescido em todo o país. O aplicativo, que centraliza os serviços digitais, já ultrapassou 40 milhões de usuários em janeiro e segue em expansão, segundo o Ministério dos Transportes.  

Além da renovação automática, a plataforma oferece cursos teóricos gratuitos para quem deseja tirar a primeira habilitação e outros serviços ligados ao processo de formação de condutores.

QUEM PODE TER DIREITO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

A renovação automática não vale para todos os motoristas. De acordo com as regras da MP do Bom Condutor, o benefício contempla condutores com bom histórico no trânsito, mas há restrições.

Ficam de fora, por exemplo:

    •    motoristas com 70 anos ou mais;

    •    condutores a partir de 50 anos, que só podem usar o benefício uma única vez;

    •    pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica;

    •    e motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.

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