O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira, dia 6, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Com a proposta aprovada de autoria do senador piauiense, Wellington Dias (PT) e senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Piauí passará a receber R$ 300 milhões, apenas no primeiro ano da validade das novas regras. O texto aprovado na íntegra na Câmara vai direto para sanção presidencial, já que não houve alteração aprovada pelos deputados.

De acordo com a proposta, as mudanças aprovadas na Câmara, como a determinação do uso dos royalties para investimento em educação e o percentual distribuído para os entes federativos, foram rejeitadas pelos deputados. Os parlamentares rejeitaram, por 309 votos a 51, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. O partido pretendia retirar do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão.

O deputado piauiense Marcelo castro (PMDB) que participou da votação afirmou que o resultado coloca um fim à discussão que já se arrasta há meses. "Colocamos um fim na novela dos royalties", falou comemorando o resultado da votação. A nova distribuição deve resultar num acréscimo de R$ 15 milhões nos repasses ao Piauí oriundos do petróleo já em janeiro do próximo ano. Pelo texto, aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2013. 

O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo (versão alternativa) do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.

Royalties

O relatório do senador traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Pelo texto do Senado, os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.

Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.

Participação especialO texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.

Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).

Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.

Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.

Veja aqui como votaram os parlamentares.