Por: Roberto - 06/11/2026
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Duas delas subsidiam a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel. A terceira medida visa apoiar a agricultura familiar.
A MP 1.389/2026 destina R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. Sob a gestão do Ministério de Minas e Energia, via ANP, R$ 5,6 bilhões serão aplicados diretamente no óleo diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões poderão ser usados em subvenções a outros combustíveis. A medida está sendo revisada pela Comissão Mista de Orçamento, com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga.
A MP 1.391/2026 concede subsídios a empresas que produzem ou importam óleo diesel para caminhões e veículos rodoviários, em períodos de até 30 dias, que podem ser prorrogados. As empresas devem deduzir os valores correspondentes à subvenção e informar à ANP.
A MP 1.390/2026 prevê um crédito de R$ 375 milhões para operações do Pronaf, com foco na safra 2026/2027. Destina-se especialmente a agricultores familiares em maior vulnerabilidade. Esta medida também aguarda designação de relator na CMO.
Editadas pela Presidência da República, as MPs têm validade inicial de 60 dias. Se não votadas, podem ser prorrogadas por igual período, perdendo eficácia após 120 dias sem deliberação parlamentar.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Senado Notícias