O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622. Por conta disso os prefeitos eleitos do Piauí estão preocupados com o impacto que o reajuste vai representar na folha de pagamentos dos municípios, por outro lado os trabalhadores ainda acham o valor muito baixo. Segundo Francisco Lustosa, aposentado, trabalha como mecânico de bicicletas para ganha um salário extra no final do mês, pois acha que só com a aposentadoria não daria para seu sustento e da família. “Não entendo como uma pessoa sobrevive apenas com o salário mínimo”, relata. A maioria dos habitantes de municípios de pequeno porte depende do funcionalismo público, e a maior parte destas pessoas ganha no máximo o salário. Pouco menos de uma semana os prefeitos eleitos estão aflitos, já que o gasto com a folha de pagamento aumentará, diferente e os recursos enviado pelo Governo Federal continuará o mesmo. Segundo Ubaldo Nogueira, o prefeito de Nazária, cerca de 20 quilômetros de Teresina, o impacto nos cofres do município deve aumentar as despesas em até 10%. “Poderíamos fazer uma pequena obra em um mês ou juntar esse dinheiro cerca de seis meses e realizar uma obra maior”, enfatizou Ubaldo. De acordo com Marcos Patrício, o assessor jurídico da Associação Piauiense de Prefeitos de Municípios (APPM), o novo mínimo pode comprometer a capacidade financeira dos gestores. “A maior parte desses recursos são do Fundo de Participação dos Municípios, que é formado pelo Imposto de Produtos Industrializados (IPI), e Imposto de Renda (IR), o Governo Federal está fazendo esmola com o chapéu alheio”, afirmou. Carlos Yuri Moraes, especialista tributário, discorda do posicionamento dos prefeitos. Segundo ele o primeiro passo para evitar o endividamento dos municípios é reorganizar as contas e procurar novas fontes de financiamento. “Financiamentos perante o Bando Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial e até mesmo a União dispões de linha de financiamento”, finalizou Yuri.Veja o Decreto:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Vigência

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1o  A partir de 1o de janeiro de 2013, o salário mínimo será de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).  

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 3,08 (três reais e oito centavos).  

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor em 1o de janeiro de 2013. 

Brasília, 26 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Carlos Daudt Brizola

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2012 - Edição extra