Da Redação (Brasília) - Em 2009, o Ministério da Previdência Social investiu na construção de novas agências, na modernização das já existentes e adotou diversas medidas de gestão para garantir a melhoria do atendimento a aposentados, pensionistas e demais segurados. Ao aproximar-se dos 87 anos, a Previdência oferece proteção social a um universo de 27 milhões de brasileiros com serviços de qualidade. A concessão de benefícios em apenas 30 minutos foi a primeira grande conquista de 2009. Ainda em janeiro deste ano, foi concedido o primeiro benefício em apenas meia hora. A mudança só foi possível graças às alterações da Lei Complementar 128/08. A nova legislação permitiu o uso dos dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para reconhecimento de direitos previdenciários. Atualmente, são concedidos benefícios em 30 minutos para trabalhadores urbanos em todo o Brasil. A Previdência trabalha para que os segurados especiais (trabalhadores rurais, agricultores familiares, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais) também tenham assegurado seu direito à concessão de benefícios em até 30 minutos. Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, 2009 foi um ano de trabalho e muitos avanços. “E a Previdência Social continuará neste processo de mudança para prestar cada vez mais um atendimento de qualidade a todos os brasileiros”, afirmou. Empreendedor Individual - Também regulamentado pela Lei Complementar 128/08, o Programa do Empreendedor Individual foi lançado em 2009 para promover a inclusão previdenciária e dar condições a homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço para que cresçam em suas atividades. Até o final de 2010, a Previdência Social espera formalizar mais de um milhão de trabalhadores. São pessoas que, apesar de estarem no mercado, não têm qualquer proteção do Estado. Com o Programa do Empreendedor Individual, o governo incentiva a inclusão previdenciária. Expansão da rede - A Previdência Social está ampliando a sua rede de atendimento para facilitar o acesso do segurado aos serviços previdenciários. Serão construídas, de norte ao sul do país, 720 novas unidades em municípios com índice populacional acima de 20 mil habitantes. A primeira Agência da Previdência Social (APS) do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) já foi inaugurada no município de Tauá (CE). As obras de construção de grande parte das APS, no entanto, já estão em fase adiantada e a previsão é a de concluir 60% das unidades no primeiro semestre do próximo ano. Atualmente, existem em todo o país 1.121 unidades fixas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a conclusão do PEX, serão 1.840 agências que irão reforçar o atendimento ao segurado em todo o Brasil. A criação das novas unidades terá impacto significativo na prestação dos serviços previdenciários, contribuindo para diminuir as distâncias que os segurados têm que percorrer em busca de atendimento previdenciário. A expansão da rede integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social. Extrato - Outra novidade em 2009 foi a criação do extrato previdenciário. Desde maio, o trabalhador pode acompanhar as suas contribuições previdenciárias por meio dos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou do site da Previdência Social. Na prática, ele checa se sua empresa está pagando o INSS, e tem a chance de solicitar a correção ou inclusão de períodos que não constem do CNIS. Até então, o segurado só descobria alguma lacuna quando pedia algum benefício ao INSS. A iniciativa fez parte do processo de melhoria do atendimento da Previdência Social. O objetivo era facilitar o acesso dos segurados às informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também para dar mais transparência às suas ações, a Previdência Social criou o Aviso para Requerimento de Benefício, uma carta em que o segurado é informado que atingiu as condições para se aposentar. Carta - Ainda para garantir atendimento de excelência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou a Carta de Serviços. O documento informa ao cidadão sobre todos os serviços oferecidos pelo órgão. A Carta traz informações sobre todos os benefícios da Previdência Social e detalha as condições mínimas exigidas para que o segurado possa requerê-los, bem como a documentação necessária. São informados também os meios de acesso aos demais serviços previdenciários. Recursos humanos - O investimento para renovação do quadro de pessoal foi outra ação de destaque em 2009. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou concurso público para o cargo de analista do seguro social com formação em serviço social. Foram contratados 866 profissionais, responsáveis pela avaliação social das pessoas com deficiência, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O INSS também publicou edital para a realização de concurso que prevê a contratação temporária de 190 engenheiros civis e eletricistas. Os profissionais irão trabalhar na elaboração de projetos, na fiscalização e no acompanhamento das obras das novas Agências da Previdência Social. Também está previsto concurso para a contratação de médicos peritos. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) realizou concurso para os cargos de analista (nível superior) e assistente (nível médio). Foram nomeadas 367 pessoas que irão trabalhar nas unidades da empresa em 15 estados. Os novos contratados foram incluídos no Plano de Cargos e Salários da Dataprev, que prevê remuneração inicial de R$ 3.903,35 para analista e R$ 1.656,38 para assistente.