Municípios
Prefeitos inadimplentes têm dificuldades para fazer convênios
Por orientação da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), os prefeitos piauienses vão ingressar com ações na Justiça para tirar os municípios da inadimplência e poder assinar convênios e ter acesso a novos recursos. Boa parte das prefeituras do Estado está sem certidão negativa e nenhum tipo de documento para apresentar em órgãos oficiais. Outras nem mesmo prestaram contas dos gastos. O conselheiro substituto do TCE-PI, Delano Câmara, afirmou que a saída para os prefeitos inadimplentes ou sem documentos para poder acessar novos recursos é ajuizar ações contra os gestores anteriores para poderem liberar documentos para os municípios. "Eles têm que buscar documentação e, para isso, têm que prestar contas. Somente as prefeituras que estiverem regulares terão acesso a convênios e novos recursos", advertiu o conselheiro substituto.As prefeituras, boa parte em situação de emergência, estão tendo dificuldades para conseguirem recursos da União e do Estado para tocar programas e projetos nos municípios. A inadimplência envolve débitos deixados pelos antecessores com a Previdência Social, com a Eletrobras e Agespisa e com o próprio Tribunal de Contas. "O único caminho é buscar na Justiça uma forma de responsabilizar o antecessor para conseguirem documentos", acrescentou Delano Câmara.O prefeito de União, Gustavo Medeiros (DEM), afirmou que existem pendências no município e que ele está tendo dificuldades para tirar certidões para apresentar em órgãos oficiais e lançar mão de dinheiro novo para investir. "Existe inadim-plência e temos que tomar providências quanto a isso. Nossa situação não é fácil", declarou ele. O prefeito de Corrente, Jesualdo Cavalcanti (PTB), que foi presidente do Tribunal de Contas do Estado, disse que as medidas são a responsabiliza-ção dos gestores anteriores para sair da inadimplência. O meio para isso é a Justiça. São as ações de responsabilidade. "O prefeito sabe que tem que prestar contas. Os que não têm documentos sabem que vão ter que ir à Justiça para conseguir isso. Não tem outra alternativa com relação a gestão passada", comentou Jesualdo Cavalcanti.Diariodopovo