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Geral

Tce alerta, emissão de cheques sem fundo pode reprovar contas

Por: - 03/06/2013

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Nos  exercícios  financeiros de 2010 e 2011, os gestores municipais piauienses, incluindo prefeitos e vereadores, emitiram 321 cheques sem provimento de fundos, somando R$ 10.309.925,96. O levantamento foi feito a partir dos  processos de prestação de contas julgados, em 2012 e 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Desse total, 127 Prefeituras e 50 Câmaras Municipais aparecem na relação. As demais unidades financeiras são os Fundos Municipais de Saúde e Educação, Hospitais e até a Controladoria Geral de um  Município.A emissão de cheque sem fundos pode contribuir para a reprovação de contas do gestor, se ficar comprovado nos autos, que a prática é contumaz ou envolve valores elevados.”Quando caracteriza a desorganização e violação regular do processo de execução da despesa orçamentária ”,explica o conselheiro substituto do TCE, Alisson Felipe Araújo.  Segundo ele, a emissão de cheques sem fundo é uma falha  analisada  dentro do aspecto geral da gestão.Duas  Prefeituras  tiveram cheques devolvidos no valor  equivalente a R$ 1.233.345,00 e  1.095.915,94. Em ambos os casos, as contas foram reprovadas pelo TCE. Mesmo não  resulte na reprovação de contas, a  irregularidade,quando comprovada nos processos de prestações de contas,  acarreta  a  imputação de débito aos gestores, em razão das multas e taxas cobradas pelas Instituições Financeiras e que  não devem ser custeadas pelo município.Fonte: TCE/PI
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