A presidente Dilma Rousseff (PT), assinou anteontem Medida Provisória (MP) prevendo a liberação de R$ 1,5 bilhão para os municípios brasileiros, como compensação das perdas da isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para produtos de linha branca e automóveis. O deputado Júlio César, relator do projeto na Câmara Federal, informou que o Palácio do Planalto concordou com a sua sugestão de editar uma Medida Provisória, ao invés de um projeto de lei para autorizar o crédito para os municípios, porque agiliza a liberação dos recursos. Ele disse que o projeto iria demorar a ser aprovado, por isso convenceu a presidente Dilma a assinar a MP, o que tornaria mais fácil e mais rápida a tramitação e a liberação dos recursos para as prefeituras. A primeira parcela R$ 79 milhões deve ser liberada para os municípios do Piauí ainda este mês. Somente para Teresina serão R$ 7,8 milhões a mais para investimentos na cidade. A outra parcela de R$ 79 milhões está prevista para ser liberada em abril do próximo ano. “Esses recursos são para a compensação das perdas dos municípios, em decorrência da isenção dos impostos. Esse dinheiro pode ter a utilização é livre nos setores que a prefeitura considerar prioritários”, informou o deputado Júlio César, logo depois de fazer um contato telefônico com a Receita Federal para se certificar da liberação dos recursos. A verba já deve ser disponibilizada para os prefeitos a partir da próxima semana.Portalaz