O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, no último dia 27 de janeiro (quarta-feira), Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet.

A Nova Lei da Cultura prevê modificações no Fundo Nacional de Cultura (FNC), desburocratiza procedimentos e estabelece uma gestão feita em parceria com a sociedade e o setor cultural. Entre as principais alterações no FNC está à destinação de 30% dos recursos para que estados e municípios invistam em cultura e arte, permitindo que o artista e produtor tenham à disposição apoio na sua cidade.

Uma nova lei de incentivo a cultura vinha sendo debatido no Ministério da Cultura há seis anos. A atual lei sofre várias críticas por parte dos artistas, produtores e estudiosos. A principal delas é que deixa a cargo das marcas a escolha de que projetos serão patrocinados e concentra regionalmente a distribuição de recursos. A região Sudeste recebe 79,11% dos recursos destinados a patrocínio, enquanto a região Norte apenas 0,45%. 

O governo federal manteve o novo projeto de lei disponível para consulta entre os dias 23 de março a 6 de maio de 2009. Neste período o projeto recebeu mais de 925 contribuições individuais e 757 coletivas. Várias foram incorporadas ao projeto, como a incorporação da literatura no fundo de leitura, manutenção do artigo que veta análise subjetiva dos projetos culturais, fim da tributação dos projetos incentivados e um período de transição entre a lei antiga e a nova.