Por: Roberto - 05/06/2014
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A Associação Piauiense de Municípios (APPM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) um prazo para os municípios se adequarem ao novo sistema eletrônico de prestação de contas do tribunal, o Sagres. A mudança aconteceu no início de 2014 e está causando dificuldades entre os contadores das prefeituras.
Segundo o procurador jurídico da APPM, Deusdete Carvalho, o problema tem sido discutido com os contadores do estado e foi levado até a Dfam/TCE (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) para reforçar o pedido junto ao plenário do TCE.
“Pedimos ao Tribunal de Contas que reconheça as dificuldades com o novo sistema e receba as prestações de contas em atraso por causa desse problema, sem penalidades aos municípios. Solicitamos que essa flexibilidade seja estendida até que pelo menos 60% dos municípios tenham superado as inconsistências”, explica o procurador.
O TCE deve se posicionar até o fim dessa semana dizendo se prorroga ou não os prazos de entrega. A Dfam já reconheceu a solicitação dos municípios e dos contadores, dando apoio ao pleito.
APPM