O deputado federal Júlio César (DEM) informou que os depósitos judiciais de tributos e contribuições federais no Ministério da Fazenda ocasionaram a retenção de R$ 35 milhões do Piauí. Em todo o país, a retenção referente aos depósitos judiciais chega a R$ 4,7 bilhões que ainda não foram compartilhados entre a União e os entes federados, os estados e municípios.Os depósitos judiciais são ações determinadas por juiz em consequência da realização de atos processuais. Eles existem como meio para a efetivação da tutela jurisdicional a fim de que o processo realize a função social de proporcionar, tanto quanto possível, tudo o que a parte espera conseguir pela realização do direito. “Se esses recursos ao serem identificados retornassem aos cofres dos Estados e municípios daria um fôlego maior às administrações públicas que sofrem com a queda de receita ainda por conta da crise financeira”, completou o parlamentar Júlio César.De acordo com o democrata, se forem classificados considerando apenas 23% do Imposto de Renda e do IPI serão mais de 1,2 bilhão para Estados e municípios a ser compartilhados.“Essas quantias serão depositadas no fundo de participação dos estados e municípios (FPE E FPM, respectivamente) e contribuirão para o aumento da receita dos entes federados e por consequência, beneficiarão a população como um todo, que precisa muito da fiscalização destas transferências”, frisou.Para ele, esses depósitos judiciais não se referem a este ano. “A diferença prometida, o compromisso é a arrecadação de 2009 em relação a 2008. Então o governo tem que pagar logo esse outro bilhão, referente aos depósitos judiciais”, ressaltou Júlio César que informou solicitar a liberação dos recursos retidos junto à Receita Federal.