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Quinta-Feira - 11 de Agosto de 2022
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Municípios

CNM e Municípios querem aprovação da emenda que muda distribuição dos royalties do pré-sal

Veja quanto seu município vai receber

Por: Roberto Carvalho - 24/02/2010

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já iniciou mobilização pela aprovação da emenda 387/09 ao projeto de partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal que beneficiará todos os Municípios. De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara no dia 10 de março. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski adianta que já entrou em contato com todos os prefeitos do país para que eles pressionem os deputados de suas cidades. A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago à produção em terra. O restante é dividido 50% entre os Estados via coeficientes de FPE e 50% entre todos os Municípios pelos coeficientes de FPM.  “Se aprovada a emenda beneficiará um total de 5.365 Municípios”, adianta Ziulkoski.  A CNM concluiu estudo que mostra todos os números para explicar a repercussão, na prática, dos valores referentes aos royalties de petróleo. No ano de 2008 os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor total de R$ 22,6 bilhões, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos Municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os Municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda 387/09 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos Municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM. Na prática, 197 Municípios perderiam e 5.365 Municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos.
  • Veja a estimativa de arrecadação por Estado com a emenda
  • Confira aqui a relação dos 197 que perderiam com a aprovação da emenda
  • Acesse os valores que os Municípios de cada Estado poderão receber:
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