Emenda do deputado Júlio César Lima (DEM/PI) que beneficia municípios com verbas do fundo social do pré-sal foi aprovada no último dia 24 no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto prevê que do fundo social do pré-sal, sejam aplicados os recursos primeiramente nos municípios com IDH abaixo da média nacional. No Piauí, todos os municípios serão contemplados com a medida.Segundo o deputado, a emenda foi baseada no número de municípios com IDH abaixo de 0,738. “Esses dados foram extraídos do PNUD, no ano de 2000 e, de um total de 5.564 municípios brasileiros, 3.254 estão abaixo da média nacional do IDH. São estes municípios que devem ser primeiramente contemplados com os recursos do fundo social, já que um dos seus objetivos é o desenvolvimento regional e social, na forma de programas de combate à pobreza”, explicou ele. A Câmara concluiu a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado.A emenda mais polêmica aprovada é a que reserva 5%, dos recursos de combate à pobreza, previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.Uma novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.