Os parlamentares federais terão que enfrentar esta semana a proposta que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos, o projeto de lei da Ficha Limpa (PL 518/09). Segundo informou o deputado federal Elizeu Aguiar (PTB), nesta quarta-feira, dia 7, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), colocará em plenário o projeto. A proposta, apresentando ao Congresso em 29 de setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas, tem como relator o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) e determina que a inelegibilidade para aspirantes a cargos eletivos será considerada após condenação em qualquer órgão colegiado, independentemente da instância. Elizeu Aguiar que é favorável ao projeto explicou que, de acordo com a proposta, ficará impedido de participar de eleição quem for condenado por crimes dolosos ou improbidade administrativa. “Nesse caso, desde que tenha enriquecido ilicitamente ou gerado prejuízo ao erário público”, completou o parlamentar. O projeto sofre resistência porque determina que pessoas com condenação judicial por órgão colegiado se tornem inelegíveis pelo prazo de oito anos. Uma forte resistência virá por parte do deputado José Genoino (PT-SP) e um grupo de parlamentares que, assim como ele, avaliam que o projeto é muito rigoroso. Réu do processo do mensalão do PT, Genoino tem defendido que a pessoa só pode se tornar inelegível se o processo estiver em trânsito em julgado (ou seja, julgado em última instância).O presidente da Casa, Michel Temer, conforme informou o parlamentar piauiense Elizeu Aguiar, pediu aos líderes que reunissem suas bancadas para discutir a matéria e apresentar sugestões que sirvam para eventuais modificações e aprimoramentos no projeto.