A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí se reuniu com vereadores, secretários municipais, Sindicato dos Servidores Públicos, e todos servidores do quadro efetivo do município, nesta sexta-feira (13), para discutir a implantação do Regime de Previdência própria Municipal no âmbito do município de Massapê do Piauí.

A prefeita em exercício Luiza Cecília (PT) fez a abertura da reunião agradecendo a presença dos servidores apresentando o Dr. Francisco da empresa Serconprev como mediador da reunião, a prefeita dirigiu aos servidores informando que este plano não é imposição da sua gestão aos servidores do município, estamos aqui para discutir e tirar dúvidas e ouvir todos, se não for viável não fazemos, não gostaríamos de deixar essa marca se não for de acordo com os servidores, vamos nesse momento tirar todas as dúvidas sobre o Regime de Previdência Própria, informou.  

O Dr. Francisco advogado da Serconprev empresa especializada em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apresentou na palestra os dados do que pode representar a adesão desse regime caso seja aprovado na Câmara de Vereadores, segundo ele se for de comum acordo acontecerá à desvinculação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que neste caso, a aposentaria é paga pelo governo federal, na oportunidade foram pontuados aspectos importantes como a redução das despesas do município, redução de despesas com o pagamento de INSS, compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência (MPS) e gestão ativa de seus recursos financeiros. Clique AQUI e veja mais fotos!

Ele informa que após a criação do Fundo Previdenciário o mesmo será fiscalizado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Fiscal e Conselho Administrativo, o gestor do fundo terá a gestão própria dos recursos no município.

A reunião teve a participação de mais 200 servidores do município, o momento da discursão foi bastante participativa, dentre as principais dúvidas levantadas pelos servidores foram com relação ao cálculo atuarial e o impacto que pode dificultar os benefícios aos servidores que estão prestes a se aposentarem, outro questionamento levantado foi com relação à junta médica que com a implantação do novo regime o município terá que implantar a junta médica própria do município.

Após uma vasta discussão ficou acertado que será elaborado uma minuta do Projeto de Lei e encaminhado ao Sindicato dos Servidores para discussão com servidores e posterior seguirá para votação na Câmara de Vereadores, como se trata de um fundo, esses recursos serão contabilizados em separado para o pagamento do benefício. Ao contabilizar a avaliação atuarial, o gestor tem a cada ano, a nova situação previdenciária do município. As eventuais sobras dos recursos (contribuição menos pagamentos de benefícios) podem ser capitalizados para garantir o pagamento dos benefícios futuros. Será nomeado um presidente e o conselho terá participação dos servidores para acompanhar todo o processo de segurança, como a prestação de contas.

 Economia

Caso seja aprovado será implantado um caixa, fundo ou instituto próprio de previdência, passando a recolher eles mesmos as contribuições dos servidores (11% do salário) e da prefeitura. "A medida disciplina o tratamento contábil aplicado aos regimes próprios de a previdência social. Os municípios repassam em média 32% de contribuição patronal da folha para o INSS. E a média dos repasses das prefeituras com previdência própria do RPPS de contribuição patronal será em 11%. Gerando uma economia ampla de 21%".

Nossa página no facebook: www.facebook.com/portalpontonet

Da redação, Portalpontonet