Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no último dia 16 de abril determinou o sequestro de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a serem depositados hoje (30) junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Estado (FPE). O montante a ser devolvido para a União no Piauí é de cerca de R$ 26,1 milhões. O Governo do Estado também teve recursos sequestrados no valor de R$ 9,5 milhões.A justificativa utilizada pelo MEC na portaria de número 496 é que os valores do Fundeb repassados pela União para o Estado e para as 200 prefeituras municipais ainda no ano passado foram baseados em estimativas dos coeficientes de distribuição dos recursos. No entanto, os valores diferem das receitas realizadas e informadas pelo Governo estadual e prefeituras junto à Secretaria do Tesouro Nacional.Dessa forma, os recursos do Fundeb que, geralmente, são usados para o pagamento de professores e técnicos da educação, retornam aos cofres do Governo Federal. No caso específico do governo do Estado, são R$ 9,5 milhões a menos, já que na redistribuição total da complementação da União, a educação estadual recebeu esse valor no ano de 2009. Em Teresina, o valor descontado junto com o FPM foi calculado em R$ 2,6 milhões.Na relação das cidades piauienses que tiveram ontem (29) o recurso seqüestrado ainda aparecem: São Raimundo Nonato (-R$ 122 mil), São Pedro do Piauí (-R$ 90 mil), Tanque do Piauí (-R$ 19 mil), Santa Filomena (-R$ 29 mil), Piracuruca (-R$ 130 mil), Picos (-R$ 267 mil), Patos do Piauí (-R$ 36 mil), Nova Santa Rita (-R$ 38 mil), Matias Olímpio (-R$ 50 mil), Luís Correira (-R$ 182 mil) e Lagoa do Sítio (-R$ 37 mil).O Fundeb é composto por Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), ITR (Imposto Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causas Mortes e Doação) e Lei Kandir, de incentivo à cultura e educação.Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.415,97 em 2010) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.APPM reage e acusa governo federal de má-féO presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macedo, criticou a medida do MEC em fazer o seqüestro integral dos recursos do Fundeb. De acordo com ele, “mesmo sendo legal, a medida demonstra má-fé do Governo Federal junto às prefeituras”.Macedo argumentou que as administrações municipais não podem ser punidas pelos erros de cálculos nos coeficientes de distribuição dos repasses do Fundeb feitos pela União. “O erro foi da União e não das prefeituras. Com esse sequestro, tem cidades que ficarão com o Fundeb no vermelho e isso quer dizer nada em caixa quando diversas prefeituras, principalmente as pequenas ainda sofrem com a queda do FPM”, acrescentou.Para o presidente da entidade municipalista, a União poderia ter feito os descontos de forma gradual, assim como fez, para repassar os valores em 2009. “Mas, agiu de forma irresponsável quando apenas retira de uma só vez os recursos que são essenciais como os da educação”, disse, acrescentando que diversas prefeituras não terão como pagar os professores da rede municipal, já que o Fundeb seria utilizado pata esta finalidade.