Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Veja como votou a bancada piauiense Átila Lira – Não Heraclito Fortes – Sim Iracema Portella – Sim José Maia Filho – Não Júlio César – Sim Marcelo Castro – Sim Paes Landim – Sim Silas Freire – Sim O deputado Rodrigo Martins não compareceu a votação. O deputado Assis Carvalho, assim como a bancada do PT, é contra a proposta de redução da maioridade penal, mas não participou da votação por estar de licença de médica.

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