Municípios
Piauí deixou de repassar R$ 3 mi ao Fundeb
Por: Roberto Carvalho - 12/05/2010
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Em 2009, o Piauí deixou de repassar R$ 3.328.626,78 para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ausência do montante foi constatada por meio de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). Além do Piauí, outros 20 Estados não depositaram o total de recursos que deveriam ter sido repassados, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão. Apenas Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina repassaram os percentuais devidos.Ao todo, o Piauí deveria ter repassado R$ 324.182.802,74. No entanto, o Estado só enviou R$ 320.854.175,96, o que provocou o déficit de mais de R$ 3 milhões. De acordo com a assessoria do MEC, o órgão não tem como saber se os valores deixaram de ser repassados devido a desvios ou se há uma diferença de metodologia nos cálculos. Por conta disso, os responsáveis pelo Fundeb já encaminharam aos Tribunais de Contas dos Estados a planilha de repasses para que os mesmos instaurem uma investigação. Ainda segundo o Ministério, as diferenças nos repasses é um problema que acontece todos os anos. A assessoria do Fundeb acrescentou que o papel do MEC é apontar as diferenças entre os percentuais devidos e os recebidos, e que cabe aos Tribunais de Contas apontarem se há ou não desvios e tomar as providências cabíveis. A reportagem do O DIA tentou contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para obter mais informações, mas não teve éxito. O Fundeb foi criado em 2006 em substituição ao Fundef e é composto por recursos provenientes de impostos e transferências arrecadados por Estados e municípios. Uma parcela dos valores que compoemo fundo também é repassada pela União. No ano passado, o Governo Federal destinou R$ 5 bilhões aos Estados, R$1,8 bilhão a mais que em 2008. Constitucionalmente, pelo menos 60% dos valores do fundo devem ser utilizados para o pagamento dos magistrados. O restante deve ser aplicados em outras ações para o desenvolvimento e manutenção da educação básica, como reforma de escolas ou transporte