Pouco mais de dois meses após ter pedido a suspensão do certame o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), baixou ontem à tarde, 24, um decreto cancelando a realização de concurso público para preenchimento de 575 vagas. A decisão causou apreensão entre os cerca de dez mil inscritos e pode gerar uma longa batalha judicial, pois a expectativa é de que a empresa responsável pela execução do concurso, o Instituto Machado de Assis, ingresse com uma ação contestando a decisão do Padre Walmir.

Embora tivesse um prazo de dez dias para analisar a recomendação do Ministério Público solicitando a nulidade do processo licitatório que culminou com o pregão presencial 023/2015, o Padre Walmir não perdeu tempo. Na segunda-feira (24), minutos após ser notificado, baixou um decreto cancelando o concurso público.

O Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro, alegou que não houve pressa do prefeito Padre Walmir em imediatamente após receber a notificação do Ministério Público, decidir pela anulação do certame. “Não houve pressa e sim responsabilidade, pois estamos atendendo a uma recomendação de um órgão que é responsável pela fiscalização dos atos dos gestores” – justificou.

Mesmo diante da possibilidade de a empresa que venceu a licitação recorrer à justiça provocando uma batalha judicial, José Neto acredita que o Município tem como cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TCO) assinado com o Ministério Público. O documento estipula fevereiro do próximo ano como data limite para que todos os servidores municipais de Picos sejam efetivados através de concurso público. Motivos Sobre os motivos elencados para suspensão do certame, o Procurador do Município admitiu que em mais de dois meses de investigação o Ministério Público levantou várias questões. No entanto, na recomendação ao prefeito Padre Walmir alegou apenas a questão do processo licitatório que teria ocorrido de forma indevida.

“Não se faz concurso público contratando-se somente pelo menor preço, mas sim por um conjunto de melhor preço e melhor técnica. Acho que a licitação pecou por não ter preenchido alguns pontos que hoje são mais tendenciosos ao se fazer um concurso público” – argumentou José Neto. 

Outro lado A reportagem do GP1 tentou falar com o Instituto Machado de Assis, mas não foi possível o contato. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sinderm) e os vereadores de oposição estão analisando a recomendação do Ministério Público para depois se pronunciarem sobre a decisão do Padre Walmir.

GP1