A aprovação do pagamento do auxílio-moradia a membros do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas aprovado pela corte no estado foi destaque na edição desta sexta-feira (04/09) do Jornal Nacional. Cada um deve receber mais R$ 220 mil do auxílio retroativo. Pagamento já foi aprovado por unanimidade.

Eles cobram pelo período de setembro de 2009 a agosto de 2014. A soma passa dos R$ 3,6 milhões.

Na lista de beneficiados estão 19 pessoas. Entre eles, dois conselheiros aposentados e outros dois que já morreram. A maioria deve receber quase R$ 222 mil. O pagamento já foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCE e não precisa da autorização de mais nenhum órgão.

Os conselheiros alegam que esse é um direito da magistratura nacional estendido aos tribunais de conta.

“Nós estamos nos cercando de todas as cautelas, mandando fazer o levantamento, pesquisando junto aos outros tribunais. E mais ainda, aguardando uma decisão judicial definitiva”, diz Jaylson Campelo, conselheiro auxiliar Presidência TCE-PI.

Mas a Ordem dos Advogados do Brasil, no Piauí, questiona a legalidade do pagamento retroativo. "Nós acreditamos que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai analisar o ofício enviado pela OAB e certamente não realizará o pagamento com efeitos retroativos, porque ofenderia a própria decisão do Supremo Tribunal Federal", declara Willame Guimaraes, presidente OAB-PI.

O salário básico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí é de cerca de R$ 30 mil por mês. O pagamento do auxílio retroativo virou polêmica no estado. "O que eles ganham certamente dá condições de uma moradia de qualidade”, afirma Adeilton Moreira, funcionário público. "São funcionário públicos que têm a sua função na sociedade. Mas não é justo que recebam tantos privilégios", aponta Hudson Valente, universitário. “Isso coloca para sociedade um questionamento. Como que ela pode pagar pela crise, enquanto os representantes, a burocracia pública estão aí aumentando salários otempo todo, como se não houvesse crise", diz Valter Carvalho, cientista político.

Fonte: Com informações do G1