O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, enviou ontem (17/05), a Recomendação nº 02 /2010 ao Secretário Estadual de Saúde, Telmo Mesquita com cópia para conhecimento do Governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, para que o Estado regularize o fornecimento dos medicamentos excepcionais aos pacientes renais, sem que haja interrupção na dispensação dos fármacos.

A Recomendação trata sobre a falta dos medicamentos Noripurum, Eritropoetina, Cálcio Inject (Calcitriol), Renagel, Hipografos 1 mg e Cellcept 350 mg, denunciada pelo presidente da Associação de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Piauí, Ozias de Sousa Lima, que foi divulgada nos meios de comunicação do Estado.

O procurador dos Direitos do Cidadão, recomenda a observância da Constituição Federal e da Portaria nº 2.981/2009 (que diz que a aquisição desses medicamentos é centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos pelas Secretarias Estaduais de Saúde), que regularize imediatamente o fornecimento dos medicamentos citados, aos pacientes renais, sem que haja interrupção na dispensação dos fármacos.

As providências deverão ser adotadas e comunicadas ao Ministério Público Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, dada a urgência que o caso requer, com o encaminhamento da documentação comprobatória do seu cumprimento, sob pena da tomada de providências judiciais e extrajudiciais.