O diálogo e a parceria estabelecidos entre o Governo Federal e os municípios contribuíram para a adoção de medidas para o fortalecimento dos governos municipais e para a descentralização das políticas públicas. Os avanços e os desafios para a relação federativa são os temas principais da XIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne prefeitos em prefeitas de todo o país desde ontem (18) até quinta-feira (20).

Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, declarou que, na crise econômica do ano passado, surgiu "uma oportunidade de melhorar ainda mais essa relação. Naquele momento em que a economia internacional passou por um contexto difícil, a parceria estabelecida pelo Governo Federal com os governos municipais foi um diferencial na hora de minimizar os efeitos desta crise sobre o dia-a-dia dos brasileiros".

Principal programa de transferência de renda em execução no Brasil, o Bolsa Família ilustra o novo modelo de gestão das políticas sociais: custeado com recursos federais, é executado em parceria com os municípios, que gerenciam os cadastros dos beneficiários.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também demonstra uma nova configuração da cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. Nas áreas de habitação e saneamento, cujos projetos somam R$ 195,9 bilhões, a execução das obras é feita a partir de projetos elaborados pelas prefeituras.

Mais recursos - De acordo com a CNM, a participação das prefeituras na divisão do bolo tributário nacional cresceu ao longo dos últimos anos. Em 2003, 13% dos impostos recolhidos em todo o país iam para os cofres municipais; em 2008, esse índice já chegava a 19%.

A elevação se deve ao forte incremento em transferências federais e à ampliação da base de arrecadação própria. De acordo com o Tesouro Nacional, as transferências voluntárias da União aos municípios cresceram 99%, de R$ 2,6 bilhões em 2003 para R$ 5,16 bilhões em 2009.

Diálogo constante - Criado em 2003 a partir de um protocolo de cooperação, o Comitê de Articulação Federativa (CAF) se consolidou como espaço permanente de diálogo entre o Governo Federal e os municípios, representados pelas entidades nacionais - CNM, Frente Nacional de Prefeitos (FPN) e Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

Na última reunião do comitê, foi aprovada proposta de projeto de lei para instituir o comitê como órgão permanente de assessoramento ao Presidente da República.

FPM cresceu 125% - Responsável por aproximadamente um quinto de todas as receitas das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) engrenou forte e constante ritmo de expansão ao longo dos últimos oito anos.

Formado por parcela da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo partiu de R$ 22,7 bilhões em 2003 para chegar a R$ 51,3 bilhões em 2008, o que representou alta de 125%.

Em 2009, quando a recessão nos países resfriou a indústria brasileira, o recuo na arrecadação de tributos acabou reduzindo os repasses do FPM para R$ 49,473 bilhões. Os efeitos da queda, entretanto, foram amortecidos pela decisão de manter os níveis de repasse do FPM, por meio da edição da MP 462.

Somando-se ao desempenho de 2009 os R$ 2,38 bilhões do AFM, o recurso global bate R$ 51,85 bilhões, o que representa expansão de 1% frente ao desempenho de 2008 e de 128% diante de 2003.