Foi publicado nesta segunda (29), no Diário Oficial da União, os municípios do estado do Piauí selecionados para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) apoiados pela Fundação Nacional de Saúde. Inicialmente, foram selecionados 100 (cem) municípios para receber apoio da Fundação na elaboração dos seus PMSB’s, outros 27 (vinte e sete) ficaram como cadastro de reserva sem nenhuma garantia quanto a sua seleção, aguardando uma possível disponibilidade orçamentária.

Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do convênio n. 817899/2015 (Siconv) formalizado entre o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), e a Funasa. Os critérios de escolha foram dispostos na Portaria da Funasa n. 254/2015 que também estabelece uma série de exigências aos municípios selecionados  sob pena de exclusão da seleção.

O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município e deve contemplar os quatros componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010.

Os municípios interessados em pleitear recursos do Governo Federal devem ficar atentos, pois terão o prazo até 31 de dezembro de 2017 para providenciar seu PMSB, considerando que o Decreto n. 8.629 de 2015 alterou o prazo previsto na Lei 11.445.

Veja aqui a lista de Municípios  

APPM