Por: Roberto Carvalho - 15/06/2010
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Os prefeitos reclamam por mais recursos para a saúde pública e pressionam o Congresso Nacional a regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, justamente para tal fim. Que a saúde deve ser uma prioridade orçamentária, não resta dúvida. Mas, há uma outra questão a ser levada em consideração, apontada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) assinada pelo ministro José Jorge: a má gestão e o desperdício de dinheiro.
Uma conclusão da auditoria: "Constatou-se que após mais de 20 anos de SUS (o Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição de 1988), o planejamento da saúde continua sendo negligenciado apesar de ser considerado requisito básico para o regular financiamento. Grande parte dos gestores municipais não estão atentos à importância dos instrumentos necessários à organização adequada da saúde no município. Os recursos financeiros são geridos de acordo com necessidades momentâneas sem uma adequação prévia à realidade local. A inexistência do plano municipal remonta a causas elementares como a falta de recursos humanos capacitados para desenvolver e coordenar as atividades de elaboração do plano municipal de saúde. Esta prática tende a comprometer a eficiência dos sistemas de saúde, gerando desperdício de verbas públicas e baixo retorno social para a população."
E tome problemas: baixo investimento na infraestrutura dos programa Saúde da Família (que tem mais de 15 anos) e Saúde Bucal; ausência ou interrupções no programa de educação continuada; desestruturação nas atividades de controle; dificuldade de acesso aos serviços de média e alta complexidade para dar continuidade aos tratamentos fora do Saúde da Família.
Alguma luz no fim do túnel do SUS foi observada pelo TCU: apesar de tanta negligência, há boas práticas na condução de programas como o Saúde da Família, inclusive no Piauí, citado no relatório: "Foi identificado como uma boa prática o estabelecimento de critérios objetivos pelo Estado do Piauí para cofinanciar as ações da Atenção Básica".
No cômputo geral, o ministro José Jorge admite que o Saúde da Família "já causou melhoria na saúde da população", mas acrescenta: "Considerando o potencial da atenção primária sobre a situação de saúde de uma população e as condições em que se encontram as unidades disponíveis às equipes, os impactos seriam bem mais significativos se as unidades básicas de saúde fossem dotadas de infraestrutura adequada ao desenvolvimento dos trabalhos; se houvesse um planejamento compatível com a realidade em todos os municípios; se o monitoramento acompanhasse de forma fidedigna o comportamento dos indicadores municipais e se houvesse adequada integração entre os níveis de atenção à saúde. Assim, os trabalhos desenvolvidos pela Saúde da Família trariam retornos mais positivos no quadro geral da saúde pública no País."
A cobertura do Saúde da Família, apesar de tantos problemas, passou de 7% para 50% entre 1998 e 2008. Nesses dez anos, o número de equipes multiprofissionais foi ampliada de 3.062 para 29.300.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que na escolha de municípios para a construção de postos de saúde seja priorizada infraestrutura para as equipes do Saúde da Família e Saúde Bucal que estejam "instaladas em locais impróprios para o atendimento à população". Às Secretarias Estaduais, a recomendação é para desenvolverem mecanismos que garatam a contrapartida dos municípios no custeio da Farmácia Básica.
A auditoria foi solicitada ao Congresso Nacional para a fiscalização dos recursos do Ministério da Saúde repassados ao custeio da estratégia da Saúde da Família, Saúde Bucal e atuação dos agentes comunitários de saúde.