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Justiça

Ministra do Supremo rejeita limitar contra decisão de Maranhão; Renan segue com o processo no senado

Por: Roberto - 09/05/2016

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou, sem analisar o mérito, um recurso impetrado na tarde desta segunda-feira (09) para barrar a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões da Câmara que autorizaram a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Enquanto isso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), decidiu que dará continuidade ao impeachment.   No despacho, Rosa não conhece a ação e indefere o pedido de liminar. Ela argumenta que o autor do mandado de segurança, um advogado de Santa Catarina, não é parte legítima para questionar um ato da direção da Câmara. "A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente legislativa é (...) concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte", disse. Partidos de oposição já preparam recursos ao Supremo Tribunal Federal.   Na tarde desta terça-feira (09) o presidente do Senado afirmou que a decisão do presidente em exercício da Câmara é "absolutamente intempestiva" e que “aceitar esta brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo".     *Com informações da Veja Online
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