A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, presidida pela conselheira Waltânia Alvarenga, julgou irregulares, nesta quarta-feira (15), as contas da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, referentes ao exercício de 2012, e imputou débito de R$ 90.994,91 ao ex-prefeito José Pio Mendes de Mesquisa e, solidariamente, a Raimundo Nonato Gomes de Mesquita, responsável na época pela gestão do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério). Também foi imputado débito de R$ 6.624,73 a Maria Cleonilda de Castro Sousa, também ex-gestora do Fundeb, além de multa de 300 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí). O ex-prefeito José Pio foi multado ainda em 500 UFR. As contas referentes ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) também foram julgadas irregulares, com multa de 300 UFR ao ex-gestor Raimundo Nonato Gomes de Mesquisa.

A relatora do processo, conselheira Lílian Martins, apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos, como movimentações financeiras e transferências de valores em contas bancárias sem os documentos referentes à realização das despesas. A decisão seguiu parecer do procurador do Ministério Público de Contas Márcio André Vasconcelos, a partir do relatório de Tomada de Contas Especial na Prefeitura.

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