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Prefeito de São João do Piauí passa a ganhar R$17 mil a partir de 1º de janeiro de 2017
Por: Roberto - 01/12/2016
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O valor do salário do prefeito em São João do Piauí se igual ao do governador do Estado, Wellington Dias, que no ano passado congelou seus vencimentos em R$ 17 mil, enquanto os deputados aumentaram para R$ 25 mil.
O valor que o prefeito Gil Carlos passa a ganhar, a partir de 2017, é 34 vezes maior do que o que ganha um assessor de comunicação, lotado na Secretaria De Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município. Segundo levantou o Portal Mandacaru, o assessor de comunicação, ganha, atualmente, R$ 500,00 mensais.
Segundo explica o advogado Rafael Orsano, especialista em direito eleitoral, pela constituição não existe um parâmetro que defina os rendimentos dos representantes do executivo e legislativo, como tamanho da cidade, economia ou PIB. “O que define é a Lei aprovada pela Câmara, que dirá o valor do salário do prefeito e, consequentemente, vai gerar outros aumentos, como nos rendimentos dos vereadores e secretários. Não há vinculação necessária à renda como valores arrecadados pelo município, seja por fontes próprias ou repasses da União, FPM [Fundo de Participação do Município]”, explica.
O único limite que e existe, em relação ao teto do salário do servidor público é o artigo 37, inciso 11, da Constituição Federal. Nele, é detalhado que o salário dos membros do executivo e legislativo não pode superar os de um ministro do Supremo Tribunal Federal,o chamado teto constitucional, que hoje equivale a R$ 39.293,32.
No entanto, se o prefeito de São João do Piauí quiser barrar o aumento, deve fazer através do veto à Resolução da Câmara que o aprovou. Ele [Gil Carlos] tem o poder de avaliar se é oportuno ou não manter o aumento aprovado pelo Poder Legislativo.
Fonte: Portalmandacaru