A empresa Gerson Santos Rocha – ME apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado para tentar a anulação dos pregões 079/2016 e 080/2016, da prefeitura de Picos, alegando vícios no certame. As duas licitações eram destinadas à compra de merenda escolar e gêneros alimentícios para a administração municipal.

Além de contestar mudanças nas datas de abertura das propostas, ambas de valores milionários, a empresa acusa ainda a comissão de licitação de ter “preferência por fornecedores já vinculados”, “fornecedores anteriores”.

Menciona ainda preços estimados abaixo do valor de mercado citando, por exemplo, o caso do açúcar, no valor de R$ 2,30, quando o valor para aquisição na industria gira em torno de R$ 2,69. Cita ainda pedidos de procuração pública para os outorgados, recursos que, segundo a denunciante, são “uma maneira que eles usam para excluir a concorrência”.

Em despacho assinado dia 19 de janeiro, o conselheiro Luciano Nunes encaminha a denúncia à Diretoria de Fiscalização da Administração Publica (DFAM).

Ao todo, 14 empresas participaram da concorrência.

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