O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Justiça Federal ação contra a nomeação do piauiense Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, recriada por Michel Temer (PMDB), com status de ministério. Na ação, segundo Estadão, o senador relembra o episódio da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, manobra apontada como tentativa de fugir das investigações da Lava Jato, mediante garantia de foro privilegiado.

Fato intrigante na ótica do senador é que a nomeação ocorre na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal decidiu homologar 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Para Randolfe, a nomeação é uma forma de proteger o agora ministro de ser alvo das investigações de Sérgio Moro, responsável pelo andamento da Lava Jato em Curitiba (PR).

- Ministério dado a Moreira Franco (à direita) foi recriado nesta sexta por meio de uma Medida Provisória. Fotos: Beto Barata/PR

“Trata-se de mais um lamentável episódio de abuso imoral e escancarado de prerrogativas, em que o Presidente da República se presta à condenável tentativa de obstruir o exercício da jurisdição, para proteger seus apaniguados, sem o menor zelo que requer o exercício desta Alta dignidade institucional”, transcreve Estadão, da ação popular hoje protocolada, pedindo a suspensão da nomeação do piauiense.

- Senador relembra caso de Lula ao questionar nomeação de piauiense. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Moreira Franco nega semelhança no seu caso com o de Lula, alegando que já fazia parte do governo como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Mas a nomeação dá, assim como seria para o ex-presidente, foro perante ao Supremo. Em 2016 a então presidente Dilma Rousseff foi criticada ao conceder o Ministério da Casa Civil a Lula, após o ex-presidente ser alvo de condução coercitiva devido investigação da Polícia Federal.

- Posse do ex-presidente na Casa Civil foi suspensa pelo Supremo. Foto: Agência Brasil