Em resolução, formalizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi disciplinada a participação da instituição em operações conjuntas com outros órgãos de controle, disciplinando ainda o uso de uniforme específico para tais atos. O indicativo considera a integração do TCE na Rede de Controle, que tem o propósito de estabelecer meio próprio de cooperação técnica, de articulação e de intercâmbio de informações e conhecimentos entre os participantes, com vistas a articular ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal, e com isso ampliar a eficiência e a efetividade das ações de controle externo. Desse modo, a participação do Tribunal em ações conjuntas se dá exclusivamente de forma colaborativa, atuando no fornecimento e análise de informações, relatórios, documentos e outros elementos probatórios, bem como realizando conjuntamente as buscas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

O documento, referendado pelo presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, e pelos demais conselheiros, impõe que participarão das ações conjuntas apenas servidores que receberem treinamento com essa finalidade, que será ofertado pela Unidade de Informações Estratégicas através da Escola de Gestão e Controle.

Para disciplinar a atuação, o órgão de controle considerou a crescente complexidade implementada para os desvios de recursos públicos, exigindo-se, mais do que nunca, maior integração dos órgãos de controle, a utilização das redes de inteligências institucionais e a melhor estruturação da logística no combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

MN