A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada comassinaturas válidas de 61 parlamentares, de acordo com a Secretaria-Geral da MesaDiretora do Senado. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado ontem(21) à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.

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O Senado tem 81 parlamentares e para instalar uma CPI é necessário o mínimo de27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve maisadesões até a meia-noite de ontem, prazo final para inclusão e retirada de nomes.

O requerimento lido no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social,esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos osdesvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ouqualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando nãosomente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”.

Ao protocolar o pedido de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o objetivoda comissão será analisar os números da Previdência, identificar casos de fraudes esonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.

Para a instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários devemindicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco suplentes.O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, sendo possível prorrogar pormais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado. Ao final, a comissãoenvia à mesa, para conhecimento do plenário, relatório e conclusões.

Atualmente, a Câmara dos Deputados discute, em comissão especial, a Proposta deEmenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e fazalterações na idade para aposentadoria e no prazo de contribuição. Cominformações da Agência Brasil.

FONTE: Notícias ao Minuto