O Ministério Público Federal determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar nepotismo cruzado no Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa do Piauí, Câmara Municipal, Prefeitura de Teresina e Senado Federal. O Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, pediu a exoneração imediata dos contratados e a devolução dos valores recebidos pelo tempo que ocuparam as funções indevidamente.

O procurador agiu com base em representação feita ao MPF sob nº 1.27.000.01183/2010 que denuncia a pratica de nepotismo cruzado no TRT da 22ª Região.

Pela Portaria nº 19/2010-GAB/TR, o procurador afirmou que existe a prática do nepotismo em diversos casos com a contratação de parentes de autoridades da Assembléia Legislativa do Piauí, da Câmara Municipal de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí. Ele chegou a apontar alguns casos concretos que foram especificados na representação, informando o parentesco e o cruzamento.

"Resolve o Ministério Público Federal instaurar inquérito civil público, nos termos do art. 2º, II, da Resolução 87 do CSMPF, para apurar a ocorrência dos fatos, servindo o inquérito como instrumento legal para o exercício das funções institucionais do MPF", diz a portaria assinada pelo procurador da República.

Tranvanvan Feitosa ainda pediu que fossem oficiados o TRT/22ª região; Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, considerando o teor da Súmula do STF que diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", argumenta o procurador.

Algumas denúncias também foram feitas por sindicatos de servidores da Justiça Federal no Piauí, citando ainda outros vícios administrativos. (L.C)