Em portaria publicada pelo Ministério da Educação, a União suspendeu os efeitos do ajuste do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por conta de decisão judicial. O Piauí havia tido indicativo de crédito na ordem de R$ 16,5 milhões, sendo impulsionada pela complementação para o auxílio do pagamento do piso do magistério.

A ação judicial que suspendeu a portaria, foi movida pelo Ceará, que foi um dos Estados que teve o apontamento de ajuste negativo no Fundo, tal como o Maranhão, a Paraíba e a Bahia. O ajuste da complementação ultrapassaria R$ 52 milhões, indicativo puxado para baixo com o apontamento negativo dos demais números. Quando se considera apenas o valor estimado para o Estado, sem levar em conta os municípios, o ajuste do Fundo apontava para o montante de R$ 4,8 milhões.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a diferença, para mais ou para menos, do ajuste apontada aos Estados se dá pela diferença apurada entre o valor da complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2016. De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o fator de influência foi a arrecadação própria ter sido maior do que a estimada, por isso, não haveria necessidade de complementação. Com a ação judicial, não só os débitos, mas os créditos também ficam suspensos. Assim, há um movimento para o parcelamento do débito do ajuste da complementação da União ao Fundeb nos Estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão e da Paraíba, a dedução em parcela única do ajuste do Fundeb traria sérios prejuízos a esses quatro Estados, impedindo, por exemplo, o pagamento integral das folhas de pessoal no mês do débito, como informou a CNM.

MN