Com a aproximação dos Festejos de Jaicós, membros do Conselho Tutelar do município, polícias Civil e Militar irão intensificar a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no município. O objetivo é tentar diminuir a comercialização dos produtos a menores e as consequências da venda ilegal.

Na última sexta-feira (15), o delegado regional de Jaicós, Dr. Miguel Carneiro, o comandante da 3ª CIA da Polícia Militar, capitão Lindomar Félix e membros do Conselho Tutelar se reuniram com dono de bares da cidade, no auditório da Assistência Social. A reunião foi de orientação aos donos de bares sobre a comercialização de bebidas alcoólicas a menores.

O Dr. Miguel Carneiro abriu a reunião dizendo que “Desde o dia 18 de março de 2015, é crime a venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes”, e acrescentou “além disso, o texto também criminaliza fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos.”

Durante a reunião o delegado disse que a Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar e Conselho Tutelar, com apoio do Ministério Público, irão intensificar as fiscalizações nos estabelecimentos de Jaicós para coibir esse tipo de crime.

O delegado explicou que atualmente, a venda de bebida a menores é considerada contravenção penal:

“Essa alteração veio esclarecer a questão. Com a nova redação deste artigo trazida pela lei, promulgada em 2015, passou a ser crime com detenção e multa. Então, a pessoa que for pega praticando esse crime não vai poder pagar cesta básica, nem prestar serviço à comunidade e nem vai ter direito a suspensão condicional do processo. Ela vai ser processada e ao final, se apurada responsabilidade, vai ser condenada,” esclareceu Miguel Carneiro.

O capitão Lindomar Félix disse que a iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à responsabilidade em garantir segurança e qualidade de vida saudável aos jovens:

“Os donos de bares e restaurantes estão sendo orientados sobre as exigências da lei e a responsabilidade social que devem ter para contribuir com a boa saúde e proteção das crianças e adolescentes. Embora o comércio de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos seja proibidos por lei, o consumo vem aumentando expressivamente nos últimos anos.”

Ao concluir sua explanação o capitão Félix disse que a reunião é de esclarecimento e de conscientização aos donos de bares, bem como a toda a população “Como bem disse o delegado Miguel Carneiro, acreditamos que todos os donos de bares vão cumprir o que diz a lei e não vão vender bebidas alcoólicas a menores. Não desejamos autuar e nem prejudicar ninguém, não é esse o objetivo, mas conscientizar”, concluiu.

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