O Tribunal de Contas do Estado do Piauí acatou uma denúncia feita contra a Prefeitura de Picos, referente a irregularidades no Fundo Previdenciário da cidade (Picos Prev), onde a gestão municipal possui um débito de R$ 1,2 milhões. O tribunal determinou a aplicação de multa ao gesto do município, o Padre José Walmir de Lima.

A decisão do TCE foi tomada no dia 12 de julho e publicada no Diário oficial Eletrônico do Tribunal de hoje (19). A relatora do processo é a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e o relator substituto foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. A acusação foi feita pelo vereador municipal Diógenes Nunes Medeiros

Conforme a denúncia, a prefeitura atrasou o pagamento do Picos Prev dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. O valor total do débito da Gestão Municipal com o Fundo previdenciário chega ao valor de R$ 1.231,510,00, sendo R$ 570.278,45 relativo ao débito dos servidores e R$ 661.231,54 à parte patronal.

Assim, o Tribunal decidiu, em unanimidade pela procedência da denúncia feita pelo vereador; a aplicação de multa ao gestor Padre Walmir no valor de 2000 UFR-PI (R$ 6400,00); e pela aplicação de multa de 100% do valor do dano causado ao erário. O relator chegou a incluir em seu parecer, uma multa de R$ 51 MIL, mas o TCE não concordou com a punição.

Outro lado

O prefeito Padre Walmir não foi localizado para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para esclarecimentos. 

Viagora