O Banco do Nordeste (BNB) Agência Picos e o EMATER-PI, reuniram na manhã desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Jaicós, agricultores e agricultoras jaicoenses para dialogar a forma e as possibilidades de renegociação de dívidas proporcionadas pela nova lei 13.340/.

A lei em questão, sancionada pelo presidente Michel Temer em 28 de setembro, autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas por agricultores das regiões Norte e Nordeste até 2011, sendo também uma alteração da lei 10.177/2001. A nova legislação, no entanto, não é permanente: ela prevê o período de um ano (até 31/12/2017) para o devedor procurar o credor, seja o banco ou a União, e assinar a proposta de renegociação.

A reunião foi coordenada pelo gerente de Negócios do Banco do Nordeste, Agência Picos, Antônio João, que explicou aos agricultores sobre a renegociação:

“Com a nova lei, todos os que possuem débitos financiados com bancos públicos ou privados ou dívidas que prescreveram prazos de pagamento e já estejam inscritas na dívida ativa da União, originadas no máximo até 2011, poderão renegociar suas pendências financeiras obedecendo uma tabela de descontos preestabelecida, que poderá alcançar o limite de até 95% de desconto do total de débitos de cada devedor. Essa regra vale para dívidas estabelecidas até 2006. Entre 2007 e 2011, o percentual de desconto oferecido para a quitação de dívidas é de 50%. Por exemplo: o agricultor que possua dívida de R$ 15 mil e faça jus ao desconto limite de 95%, poderá quitar sua dívida pagando apenas R$ 750 em parcela única, uma realidade de muitos pequenos agricultores que obtém crédito através das modalidades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).”

Antônio João informou também que para muitos agricultores, especialmente os que possuem débitos adquiridos a mais de 10 anos, a medida do governo federal terá efeito próximo ao da anistia de dívidas, pois atinge o teto estipulado de 95% de abatimento dos valores corrigidos. Segundo ele, somente em Jaicós são cerca de 250 agricultores com dívidas pendentes.

Após a reunião que tratou das condições para liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural, vários agricultores assinaram o termo de adesão.

Fonte: Portalsaibamais